AI-5: 50 anos do Ato Institucional

Entre 1964 e 1985 aconteceu no Brasil a Ditadura Civil-Militar.

Em meio a esse processo é possível destacar acontecimentos que representaram as diferentes etapas desse regime autoritário, entre eles o agravamento da situação de violência e restrição de liberdades, simbolizado pela promulgação do AI-5. No dia 13 de dezembro de 1968, há 50 anos, as capas dos jornais anunciavam o decreto do Ato e a instalação da Ditadura Total.

O ano de 68 foi intenso, em diversas localidades do mundo floresceram ações políticas e culturais que buscavam revolucionar as estruturas. No Brasil não foi diferente, o ano iniciou com a eclosão de várias manifestações estudantis que, além de reivindicar melhorias no ensino público e a democratização ao acesso à educação, contestavam a ditadura implantada em 1964.  Em junho, o movimento estudantil atingiu seu ápice. As passeatas, greves e ocupações se generalizaram. No dia 26 aconteceu no Rio de Janeiro a Passeata dos Cem Mil que contou com estudantes, intelectuais, artistas, religiosos e populares que foram às ruas para protestar contra a ditadura e a repressão policial. A contestação radical à ordem do regime também foi muito bem representada pelo operariado, além de espalhar-se pelo cinema, teatro, música, literatura e pelas artes plásticas.

A resposta do governo militar a tais iniciativas foi o fechamento ainda mais drástico do regime. No dia 13 de dezembro de 1968, a ditadura abriu as portas para o seu lado mais repressivo e, por meio do poder garantido ao General Artur da Costa e Silva, foi decretado o Ato Institucional Número 5 (AI-5), conhecido como “o golpe dentro do golpe”.

O Jornal do Brasil, publicado no dia 14 de dezembro de 1968, trazia estampada na primeira página a notícia do novo decreto do Governo Militar.

Jornal do Brasil. Rio de Janeiro, LXXVIII, Nº 213, 14 de dezembro de 1968, p 1.

Nessa mesma manchete, no entanto, é possível perceber informações não tão óbvias, mas que traduzem o contexto político e o recebimento da notícia pela população que acompanhava o curso do regime. No dia seguinte a promulgação do ato, os redatores do Jornal do Brasil previnem a população leitora. Na margem direita superior, o quadro que geralmente informava sobre feriados e datas comemorativas, alerta: “Ontem foi Dia dos Cegos.”

Jornal do Brasil. Rio de Janeiro, LXXVIII, Nº 213, 14 de dezembro de 1968, p 1.

Ainda na primeira página, na margem superior direita, podemos ver que a previsão do tempo anunciava o clima sufocante que se instalaria com a promulgação do AI-5: “Tempo negro. Temperatura sufocante. O ar está irrespirável. O país está sendo varrido por fortes ventos.  Max.: 38°, em Brasília. Min.: 5°, nas Laranjeiras.”

Jornal do Brasil. Rio de Janeiro, LXXVIII, Nº 213, 14 de dezembro de 1968, p 1.

Num dia que a cidade do Rio de Janeiro amanheceu, na verdade, ensolarada, as temperaturas discrepantes marcadas pela previsão do tempo não são apenas coincidência. A máxima de 38° em Brasília chamava a atenção para o Ato Complementar nº 38 que, decretado junto com o AI-5, determinava o fechamento do Congresso Nacional por tempo indeterminado.

Jornal do Brasil. Rio de Janeiro, LXXVIII, Nº 213, 14 de dezembro de 1968, p 1.

O decreto do Ato Institucional 5° resultou na perda de mandatos de parlamentares da oposição ao regime e no fechamento do Congresso Nacional. Além disso conferiu legitimidade às intervenções ordenadas pelo presidente nos municípios e estados, e também na suspensão de quaisquer garantias constitucionais, ponto que criou as bases para a institucionalização da tortura instrumentalizada pelo Estado. A censura prévia ganhou força, atingindo em peso a música, o cinema, o teatro e a televisão. A imprensa não escapou da rigidez dos censores e os alertas sobre a face oculta da ditadura, como os que vimos nas páginas do Jornal do Brasil, se tornaram, por obrigação, cada vez mais discretos.

A história é feita da memória, da interpretação de acontecimentos do passado, mas também é construída a partir do que se escolhe esquecer. É por isso que no dia 13 de dezembro de 2018, 50 anos após sua decretação, o AI-5 deve ser rememorado pelas ações arbitrárias que produziu, com efeitos duradouros que não devem ser minimizados ou esquecidos com passar do tempo.

 

 

 

 

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