130 anos da assinatura da Lei Áurea

“Art. 1º É declarada extinta desde a data desta Lei a escravidão no Brasil.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. ”

lei aurea

É de conhecimento geral que no dia 13 de maio de 1888 foi assinado, pela Princesa Isabel, o documento que abolia a escravidão no Brasil, a chamada Lei Áurea, sendo assim, também é importante que conheçamos o processo histórico em que esteve inserida essa Lei e, consequentemente, seus efeitos mais imediatos.

Primeiramente, é digno de destaque que o “fim” da escravidão não se deu a partir de um simples gesto de bondade de Princesa Isabel, pois muito antes da assinatura da Lei Áurea já existiam diversas lutas abolicionistas, portanto, o fim da escravidão, mesmo que em um processo muito retardatário e gradual, é uma conquista da luta dos próprios escravizados e de demais simpatizantes da causa.

  Assim como tivemos lutas históricas para a abolição da escravatura, houve quem resistiu, e muito, para que ela não acontecesse: os grandes proprietários de terras e de escravizados. Podemos destacar que, para essas pessoas, a força de trabalho escravizada era muito importante para a economia e para o crescimento de suas riquezas. O Brasil, nesse momento, passava pelo período do final do Segundo Reinado, a economia era baseada no plantio, colheita e exportação do café (que foi trazido para o Brasil do Continente Africano, já que anteriormente a planta servia apenas para cultivo doméstico).

 Sobre os movimentos abolicionistas podemos citar as lutas travadas por Joaquim Nabuco, José do Patrocínio, Luís Gama, Ruy Barbosa, entre tantos outros grandes nomes brasileiros. Diversos intelectuais, advogados, jornalistas e profissionais liberais apoiam de diferentes maneiras a causa. Também podemos citar que a partir de 1885 crescem de maneira considerável as formas de resistência (que já existiam anteriormente) dos escravizados, como as fugas e as compras de alforrias.

Além disso tudo havia um país muito interessado no fim do modo de produção escravista brasileiro, a Inglaterra! E não era por motivos solidários e humanistas, e sim por motivos econômicos! Uma pessoa que trabalha em regime assalariado possui um salário, mesmo que muito pequeno, para consumir produtos ingleses, não é mesmo? Essa era a mentalidade dos capitalistas ingleses logo após a Revolução Industrial.

  A legislação sobre a escravidão não começa com a Lei Áurea, a primeira lei data do ano de 1850 e é chamada Lei Eusébio de Queirós, ela proibia o tráfico negreiro para o Brasil; uma outra lei, de 1871, chamada Lei do Ventre Livre, tornava livres as crianças filhas de escravizadas nascidas a partir dessa data (porém, evidentemente, a criança nascia e continuava com a mãe que ainda era mantida em cativeiro); a Lei dos Sexagenários, de 1885, libertava escravizados com 60 anos ou mais (porém, a expectativa de vida de uma pessoa escravizada era de aproximadamente até os 30 anos de idade).

 Para analisarmos os limites da Lei Áurea basta pensarmos que com o fim do regime escravista, muitas pessoas ex-escravizadas continuaram trabalhando para seus senhores em uma relação muito forte de dependência. Foram libertos, todavia não foram lhes dadas oportunidades de sociabilidade e de trabalho, e ainda, essas pessoas não conseguiam concorrer a postos de trabalho pois na maioria das vezes esses eram ofertados para imigrantes recém-chegados ao Brasil. Sendo assim, os ex-escravizados que conseguiam sua liberdade acabavam sendo destinados para trabalhos mais pesados e pior remunerados, ficando quase sempre à margem na sociedade.

Quer saber mais? Então dá uma olhadinha neste vídeo

 

Até mais!

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